“Os governantes passam, as Forças Armadas ficam”, diz Ayres Britto

O ex-presidente do Supremo tribunal Federal, Ayres Britto, falou no Portal M! sobre a atuação prevista na constituição para a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, afirmando que “os governantes passam, as Forças Armadas ficam”.

“As Forças Armadas estão a serviço do estado democrático e das respectivas instituições. Por isso é que são instituições chamadas constitucionalmente de permanentes. Os governantes passam, as Forças Armadas ficam. Elas são órgãos de estado e não de governo. Nessa medida, bem sabe que a democracia somente tem a conviver do modo mais harmonioso e reverente possível com as Forças Armadas e vice-versa”, explicou.

“Entendo que as Forças Armadas já internalizaram o entendimento juridicamente correto de que elas são criaturas da Constituição. A fonte de legitimidade delas é a Constituição. As primeiras continências que militarmente devem ser batidas são continências à Constituição. E não a fulano, beltrano ou sicrano. As Forças Armadas sabem que são criaturas de uma Constituição eminentemente democrática. De uma Constituição que fez da democracia o princípio continente de que todos os outros princípios são conteúdos”, completou.

Ayres Britto ressaltou ainda que, didaticamente,  as Forças Armadas estão normadas no título 5º da Constituição.

“As Forças Armadas bem sabem que didaticamente elas estão normadas no título 5o da Constituição cujo didático nome é o seguinte: “Da defesa do estado e das instituições democráticas”. Vale dizer, da defesa do estado democrático e das respectivas instituições”, disse.

Considerado um dos maiores constitucionalistas do país, Ayres Britto falou sobre o que pode acontecer a partir de agora com esse clima de animosidade que foi instalado no país.

“A democracia não pode perder a oportunidade para colher lições, para se fortalecer, para se entender como substantivamente a principal razão de ser desse projeto nacional de vida insuperavelmente qualificado. Vamos seguir a Constituição. Meio caminho já está andado”, disse.

“A metade do caminho que falta percorrer é tornar essa Constituição corpo vivo, uma realidade concreta, o que só pode acontecer pela plenificação do regime democrático. Quando você fala de golpe contra a democracia, é preciso também alertar para o seguinte: nos tempos de hoje, de comunicação social online, tão materialmente ilimitada quanto planetariamente estendida e instantaneamente acessível, no mundo de hoje de comunicação online instantânea, planetária, e materialmente ilimitada, portanto, é extremamente difícil consumar um golpe contra a democracia”, completou.

O ex-ministro ressaltou ainda que a sociedade não aceita, as autoridades verdadeiramente democráticas não aceitam, as instituições democráticas não aceitam e a comunidade internacional não aceita, e “se é dificílimo perpetrar com êxito um golpe contra a democracia, mais difícil ainda é manter o golpe”.

“Muito mais difícil ainda é manter efetivo um golpe contra a democracia. Porque a gente sabe, todos sabem quando começam os regimes autoritários, mas ninguém sabe como eles terminam. E ninguém quer mais correr esse risco. Chega. Isso é página virada, pois em última análise, regime democrático é viagem qualificada de vida civilizatória, sem volta”, pontuou.

Por fim, Ayres Britto falou ao Portal M! que para o próximo ano eleitoral, “nós precisamos distensionar esse clima de convivência humana, de coexistência social”.

“Os dias correntes se caracterizam por uma fricção, um tensionamento, um antagonismo. A ambiência, o clima, o ar que se respira é de confronto. E isso é o que pior pode acontecer a um país, a ponto de o dia 7 de setembro, longe de unir os brasileiros, se viu de ponto de desunião. Precisamos, portanto, distensionar esse ambiente político o quanto ontem. Precisamos distensionar esse ambiente político, desfriccionar, desestressar esse ambiente político o quanto ontem”, comentou.

“Não é “o quanto antes”, é “o quanto ontem”. É o que nos cabe fazer, é o que há de mais estratégico para desanuviar esse ambiente. Despoluir politicamente, filosoficamente, humanisticamente, culturalmente, vale dizer, democraticamente, civilizadamente esse ambiente. Despoluir civilizatoriamente nossa vida coletiva é a palavra de ordem e nos cabe proferir com toda ênfase”, finalizou.