Oposição quer suspensão da tramitação e de audiências da Reforma da Previdência Municipal

Os vereadores oposicionistas, Marta Rodrigues, Suíca (ambos PT), Sidininho e Carolino (Podemos) enviaram ao presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), ofício requerendo a suspensão da tramitação da Reforma da Previdência de Salvador. O grupo, que também pede a interrupção das audiências que discutem o projeto, alega que as discussões descumprem a proibição de eventos públicos fechados, pela Prefeitura e Governo do Estado, no âmbito das ações que visam o combate ao avanço da pandemia do coronavírus.

Segundo os quatro membros da minoria, o prosseguimento da reforma fere os artigos 8º e 10º da Portaria 8, editada por Geraldo Júnior e que determinam a suspensão  de reuniões, sessões e audiências que possam colocar em risco o público externo. O ofício enviado pelos oposicionistas destaca ainda os decretos 32.248/2020 e 32.256/2020, editados pelo prefeito ACM Neto. “Assim,  realização de eventos institucionais pelas comissões da Casa violam os atos determinados pelos poderes executivos e também a portaria nº 8, desta presidência”, concluem, no documento.

“O papel da Câmara de Salvador, neste momento, é reforçar as medidas institucionais para o comate ao Covid19 e aos danos já sofridos pelo avanço da pandemia”, acrescem Marta, Suíca, Sidininho e Carolino no documento. Estes vereadores afirmaram que é “de causar estranheza a pressa em realizar as audiências públicas, mesmo sabendo que a população está recomenda a não participar de eventos em locais públicos e fechados”.