Oposição na AL-BA quer que MP investigue aumento na tarifa do ferry-boat

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (DEM/UB) protocolou uma representação no Ministério Público estadual (MP-BA) para solicitar investigação sobre o aumento de 10,72% na tarifa do ferry-boat.

Na representação, encaminhada à Procuradora-Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, o deputado estadual pede que o MP-BA “instaure a abertura de inquérito civil, de maneira a investigar com maior profundidade os fatos destacados, para que assim, uma vez confirmada as irregularidades, possa se valer dos instrumentos processuais adequados, a fim de responsabilizar as partes envolvidas no caso em questão, bem como garantir os direitos e interesses dos consumidores”.

O parlamentar destaca que “trata-se de aumento de tarifa cujo regramento está sob a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, pois, a toda evidência, se está diante de uma relação de consumo geral no que se constitui, evidentemente, em interesse coletivo, atraindo a atuação do Ministério Público”.

Sandro Régis ainda reforçou que o aumento no valor é abusivo, principalmente diante do péssimo serviço prestado pelo ferry-boat. 

“O governo vem sucateando o ferry há anos, o que inclusive representa um risco para todos que trafegam neste meio de transporte. Os terminais estão em péssimas condições e as embarcações são verdadeiras sucatas”, frisou.