Oposição da Assembleia se reúne com secretária para cobrar liberação de emendas

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se reúne, na próxima terça-feira, com a secretária estadual de Relações Institucionais, Cibele Carvalho, para tratar das emendas impositivas dos parlamentares. O encontro aconteceria ontem, mas foi adiado por causa de problemas de saúde da secretária. O atraso no pagamento das emendas é uma reclamação antiga dos oposicionistas. Segundo a minoria, desde 2015, quando Rui Costa (PT) assumiu o governo do Estado que os recursos não são disponibilizados para a bancada.

“A emenda foi uma lei aprovada. Já entramos inclusive na Justiça e aguardamos o cumprimento. A emenda não é partidária. Hoje, nós somos oposição e amanhã pode ser governo. E quem é governo amanhã pode ser oposição. A emenda é para fortalecer o mandato de todos independente de ser oposição ou governo. Os deputados representam as cidades, que esperam o atendimento das demandas. Esse é um pleno de todos nós”, disse o deputado estadual Alan Sanches (DEM). Sanches disse que as emendas estão avaliadas em R$ 1,5 milhão para os parlamentares. “Estamos aguardando a Justiça também. Se a lei não tem força e não vai cumprir, é melhor descumprir todas as leis. A lei só serve quando é interesse dele?”, indagou.

Líder do bloco, Targino Machado (DEM) afirma que Cibele tem se mostrado “aberta ao diálogo” para solucionar a questão. “Apesar de serem previstas em lei, as emendas não estão sendo atendidas já há algum tempo. Vamos sentar com a secretária e discutir o problema, já que ela tem sido muito solícita e republicana”, diz. Segundo ele, o encontro é para encontrar uma solução. “Antes de se tomar uma medida mais extrema, queremos exaurir todas as possibilidades de diálogo, intensificar as conversas à exaustão. Até porque estamos numa Casa Legislativa, que é um ambiente de diálogo, de entendimento dos contrários”, frisa.

SESSÃO – Na sessão ordinária realizada na tarde de terça, no plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA), os deputados discursaram sobre temas como transporte alternativo na Bahia, política nacional, educação, segurança pública e ações dos mandatos. O deputado Pastor Tom (PSL) registrou, durante seu discurso, a realização da audiência pública no Auditório Jornalista Jorge Calmon, onde foi debatido o transporte complementar na Bahia. Na pauta do encontro, também esteve a Lei 13.855/19, que endureceu as punições para o transporte não licenciado de pessoas e bens. O parlamentar ressaltou que em Feira de Santana, cidade onde reside, o transporte complementar é de grande importância, inclusive para a economia do município. “Espero que o Governo do Estado mande para esta Casa um projeto de lei regulamentando a atividade”, disse.

Eduardo Alencar (PSD) defendeu a regulamentação do transporte alternativo e disse esperar que o debate produzido na AL-BA ajude a construir uma solução para o problema enfrentado pelos motoristas na Bahia. O deputado Jacó parabenizou a audiência pública, que foi proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT). O petista também mencionou em seu discurso o caso envolvendo o vazamento do livro do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. De acordo com o parlamentar, a obra “desnuda” a Operação Lava Jato.