Obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 começará a ser julgada pelo STF no próximo dia 11
Serão apreciadas duas ações apresentadas por PDT e PTB, que questionam dispositivos da lei aprovada em fevereiro
O julgamento de duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 começará no próximo dia 11 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões foram pautadas pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Serão julgadas duas ações apresentadas por PDT e PTB, que questionam dispositivos da lei aprovada em fevereiro que prevê medidas de combate ao coronavírus.
No julgamento virtual, os ministros do STF depositam os votos pelo sistema eletrônico da Corte. As sessões online ocorrem entre os dias 11 e 18 de dezembro.
Lewandowski, relator das duas ações, ainda não divulgou seu voto no caso.
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