OAB pede a PGR que denuncie Bolsonaro por prevaricação e crimes contra saúde
Caberá agora a Augusto Aras analisar se a conduta de Bolsonaro configura a prática de crimes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja denunciado por crimes na gestão da pandemia da Covid-19. A informação é do jornal O Globo.
No documento enviado nesta quarta-feira (24) ao procurador Augusto Aras, a OAB pede que Bolsonaro seja enquadrado nos crimes previstos nos artigos 132 (pergio para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação).
Entre as falhas apontas pela OAB estão falhas como a distribuição equivocada de vacinas para o Estado do Amapá, quando as doses deveriam ir para o Amazonas, a demora no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, que ocasionou um colapso no atendimento médico, e a aquisição de máscaras ineficazes na proteção contra a Covid-19.
A representação aponta ainda que Bolsonaro, em maio de 2020, anunciou a assinatura de um protocolo sobre o uso da hidroxicloroquina. Para a OAB, os gastos públicos para a compra da cloroquina configuram o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
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