OAB aprova parecer contra pedido de Bolsonaro por impeachment de Alexandre de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (24), um parecer que indefere o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com a entidade, a medida “não possui fundamento jurídico”, não havendo crimes de responsabilidade que possam ser atribuídos a Moraes e que ele foi “injusta e abusivamente denunciado”.

A análise do prosseguimento do pedido de impeachment cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele disse que vai analisar o caso, mas já adiantou não ver fundamentos para o afastamento de Moraes do cargo.

O parecer foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB e diz: “O pleno funcionamento do STF, assim como o pleno funcionamento de todos os Poderes da República, constitui pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, e seu esvaziamento ou comprometimento representa a derrocada do regime democrático no país e a abertura para as mais diversas violações de direitos, uma vez que o guardião da Constituição não mais poderia atuar, de forma independente, para tutelar e assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.”

Desde que Bolsonaro apresentou o pedido, já se manifestaram contra o impeachment de Moraes o próprio STF, o STJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), alguns partidos políticos e um grupo de dez ex-ministros da Justiça e da Defesa, entre outros.