“O único partido do Ministério Público é a Constituição Federal”, diz Augusto Aras
Segundo o jurista baiano, o Ministério Público, assim como a magistratura, são instituições que encontram sua legitimidade material no dever de cumprir a Constituição e as leis do país
Jurista baiano e Procurador-Geral da República, Augusto Aras avalia o Ministério Público, assim como a magistratura, como instituições que encontram sua legitimidade material no dever de cumprir a Constituição e as leis do país. Em entrevista para o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, no Jornal A Tarde, Aras disse que “o Ministério Público precisa ter a sua compreensão, como órgão autônomo, que, ao lado da magistratura, atua com o dever de cumprir a Constituição e as leis do país”.
Para Aras, o órgão não pode se deixar influenciar por escolhas pessoais de seus membros e da própria instituição, por qualquer pensamento político-partidário. “O único partido do Ministério Público é a Constituição Federal. Dessa forma, processos de legitimação material que passem por sistemas eleitorais típicos do Executivo e do Legislativo são incompatíveis com essas instituições contramajoritárias, especialmente porque atraem para o interior dessas instituições os vícios que assolam as eleições em geral”, pontou o procurador-geral.
Questionado se os magistrados teriam dificuldade para abrir mão do controle jurisdicional que hoje têm, sobre as provas utilizadas para embasar acordos ou os critérios para fixação de penas, o jurista ressaltou que “é preciso que nós vejamos as duas magistraturas, como reconhecido pela Suprema Corte brasileira, como integrantes do mesmo Sistema de Justiça.”
Aras destaca que o sistema acusatório constitucional brasileiro sem completa. “Nesta integração institucional, o Ministério Público promove a persecutio criminis e o Judiciário decide”, pontuou. “O MP dispõe dos recursos dentro dos limites constitucionais para buscar aquilo que entende ser justo, legítimo, válido e legal. Nosso sistema não se exaure em uma única instituição, precisamos dessa integração para que o sistema da Justiça brasileira se realize”, completou.
Por fim, Augusto Aras disse que defende de forma muito segura a liberdade de expressão, mas sem admitir abusos.”Sou daqueles que defendem de forma muito segura a liberdade de expressão, mas também não posso admitir os abusos, os excessos do exercício da liberdade de profissão, a dar margem a narrativas que subvertam os fatos e as suas fontes”, afirmou o baiano.
O procurador-geral da República frisou que o bom jornalismo respeita fonte e fato. “O mau jornalismo deforma a sociedade contribuindo para propagandas muitas vezes de guerra, muitas vezes com a disseminação de discurso de ódio, de intolerância. É preciso valorizar o bom jornalismo, que informa, que forma, que transmite conhecimento”, finalizou.
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