“O STF precisa se manifestar”, defende Alan Sanches sobre hipótese de judicialização de projeto que reduz mensalidades escolares

Questionado sobre a hipótese de as instituições particulares de ensino judicializarem o projeto de lei que prevê redução em 30% no valor das mensalidades durante a pandemia de Covid-19, o  deputado estadual e autor do texto, Alan Sanches (DEM), reconheceu a legalidade da medida, mas ressaltou que o caso precisa ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Qualquer pessoa ou instituição escolar pode questionar o projeto, recorrendo aos meios legais. Então, acho que o STF precisa se manifestar sobre esse tema. É possível questionar um projeto que reduz as mensalidades das escolas e universidades? O Supremo precisa se manifestar”, opinou o parlamentar, nesta terça-feira (21), durante entrevista ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, em live do projeto A Tarde Conecta. 

Mesmo reconhecendo a possibilidade de as instituições de ensino questionarem o projeto de redução das mensalidades, Alan Sanches disparou contra faculdades que aumentaram o valor das tarifas durante a pandemia. “É uma total falta de sensibilidade, porque o momento é de dificuldade de toda a população, tanto na parte sanitária como no campo econômico. Me parece que essas faculdades aumentaram o valor porque tiveram receio da aprovação do projeto”, disse. Ele enfatizou, ainda, a majoração de preços das mensalidades de faculdades de Medicina, “que são bem caras”. 

Na entrevista, o deputado também questionou a alegação das instituições de que a suspensão das aulas não reduziu os custos. “Além da diminuição de contratos com empresas terceirizadas, as escolas e faculdades reduziram o contrato de funcionários e professores. Elas estão pagando menos. Como não teve redução de custos?”, provocou Sanches. 

Aprovação por unanimidade
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na última quarta-feira (16),  o projeto de lei que reduz em até 30% o valor das mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. A redução não se aplicará a instituições cujas mensalidades sejam de até R$ 350.

A proposta de redução das mensalidade foi de autoria do deputado Alan Sanches e foi aprovada por unanimidade. Agora, para se tornar lei, precisa ser sancionada em até 15 dias pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT).