“O sistema de freios e contrapesos tende a corrigir eventuais excessos das magistraturas”, diz Augusto Aras

Há um ano à frente da Procuradoria Geral da República, o jurista baiano Augusto Aras faz uma avaliação positiva sobre o trabalho realizado no Ministério Público do Brasil. Segundo Aras, o acervo de processos de natureza penal, constitucional e eleitoral foram reduzidos em 60%, além de dar vazão ao “que herdamos de gestões anteriores, mantendo em dia a análise do que nos chegou ao longo do último ano”.

Augusto Aras ressaltou para o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, em entrevista para o Jornal A Tarde, que o sistema de freios e contrapesos é importante no MP, pois “tende a corrigir eventuais excessos das magistraturas”.

“Nesses 32 anos da Constituição brasileira, a instituição tem passado por momentos de ponderação e momentos de excessos, que vão sendo corrigidos ora no plano interno, por meio de seus quadros superiores, ora no plano externo, pela atuação do Poder Judiciário. Para o Ministério Público que promove justiça, existe o aplicador do direito que é o Judiciário, que distribui justiça. O sistema de freios e contrapesos tende a corrigir eventuais excessos da magistratura” disse.

Aras ressaltou ainda que “o Ministério Público, como guardião do Regime Democrático de Direito, por meio do cumprimento da ordem jurídica, tem na Constituição o seu caminho do meio, o seu equilíbrio, a sua ponderação”.

Há um ano à frente da Procuradoria Geral da República, Aras afirma que “houve uma redução em 60% o acervo de processos de natureza penal, constitucional e eleitoral, dando andamento a feitos que herdamos de gestões anteriores e mantendo em dia a análise do que nos chegou ao longo do último ano”.

O jurista baiano ainda ressalta que a PGR fez parcerias com ministérios, como o da Infraestrutura, e reafirmou o compromisso do MP, na área criminal, para o combate à corrupção e à criminalidade organizada.

“Fizemos parceiras para que o Ministério Público funcione como agente indutor do desenvolvimento socioeconômico do Brasil, fomentando a atuação preventiva da instituição para acompanhar a execução de grandes licitações e contratos, diminuindo o risco de paralisações de serviços. Oferecemos 26 denúncias ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo 92 pessoas. Dos investigados, 27 tiveram prisão provisória decretada a pedido da PGR e 21 foram afastados de seus cargos. Assinamos também 19 acordos de colaboração premiada, com multas bilionárias. Na área constitucional, ajuizamos 64 ações diretas de inconstitucionalidade no STF, muitas delas questionando benesses garantidas irregularmente a agentes públicos e ex-ocupantes de cargos eletivos, como as pensões de ex-governadores” concluiu.