“O serviço público brasileiro realmente é de péssima qualidade”, diz Arthur Maia

O deputado federal Arthur Maia (DEM), relator da reforma administrativa, em entrevista ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, no jornal A Tarde, diz que “essa reforma realmente precisa ser feita”.

“Nós temos dois problemas cruciais na administração. Regras que são completamente diferentes da iniciativa privada. Então é muito difícil a gente explicar que um trabalhador do setor público, um servidor público, tenha direitos tão diferentes e tão maiores do que os direitos de um trabalhador da iniciativa privada”, disse.

Maia disse ainda que não é razoável que no Brasil tenha tantas regras para o servidor público.

“Para se ter ideia, hoje são 117 leis diferentes para regulamentar a situação do servidor público. Isso não tem lógica. É preciso que nós façamos, primeiro, uma aproximação, ao máximo que for possível, das condições do servidor público do trabalhador da iniciativa privada, isso de um lado, e de outro lado nós também venhamos a uniformizar as regras do servidor público para que não sejam tão diferentes”, ressaltou.

“Não podemos imaginar um empresário trabalhando com 117 CLTs diferentes. É isso que existe hoje no setor público. O setor público tem 117 leis diferentes. Nós, de fato, precisamos uniformizar isso. Então essa é minha expectativa em relação à reforma administrativa”, completou.

Questionado sobre como será a condução dos trabalhos na comissão, o parlamentar disse que fará, junto com o presidente Fernando Monteiro e os técnicos um levantamento de temas “que precisam ser discutidos nas várias audiências públicas”.

“Então temas, por exemplo, como a estabilidade, certamente precisa ser discutida no âmbito da comissão especial, a cláusula de desempenho, que é um tema muito preocupante para todos, como vai ser a cobrança do desempenho do funcionário público, que hoje não existe, então também será tratado no âmbito da comissão”, afirmou.

Arthur Maia também ressaltou que serão analisadas outras situações sobre as carreiras típicas de estado nas Comissões.

“Eu poderia falar 30 temas que são importantes para esse debate e que precisam ser discutidos na comissão. Então cada comissão, cada audiência pública tratará de um tema específico. Nessas audiências públicas, tanto as pessoas que são a favor como as pessoas que são contra vão lá levar o seu ponto de vista, e isso é o que de fato fomentará o debate. Eu tenho dito que o serviço público brasileiro realmente é de péssima qualidade”, afirmou.

“Não importa se a gente está falando de saúde, educação, segurança pública. Ninguém está satisfeito com o serviço público no Brasil, ninguém. Você pergunta a uma pessoa comum o que é que ela acha de entrar numa repartição pública para tratar de qualquer assunto, a pessoa, em regra, vai dizer que não temos um bom atendimento no setor público. Então nós precisamos qualificar o atendimento no setor público. E me parece que o que está posto na PEC de estabelecer cláusulas de desempenho, de dizer que nem todos podem ter estabilidade, isso de fato precisa ser tratado na PEC”, completou.

Por fim, Maia disse que a pior das situações é o debate ser taxado “entre aqueles que são contra o funcionalismo e aqueles que são a favor do funcionalismo”.

“Em regra, eu quero dizer que todos nós que estamos na comissão temos a obrigação de ser a favor do povo brasileiro. O serviço púbico não tem como finalidade o servidor, tem como finalidade a sociedade. E é esse sentimento que deve presidir os debates e as decisões que essa comissão haverá de tomar”, finalizou.