Nunes Marques suspende decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista por fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR), por afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral. Com a decisão, o mandato do parlamentar deverá ser reestabelecido. 

Francischini foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato.

Com a decisão de Nunes Marques, a condenação que é considerada um marco do TSE se torna sem efeito, e é um afago ao governo, ampliando o risco de crise entre o Planalto e a Corte Eleitoral.

Francischini foi o primeiro parlamentar punido por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode recorrer da decisão.

“Não é possível afirmar, com base em nenhum método hermenêutico, que essas eram as balizas a serem observadas por ocasião do pleito ocorrido em 2018. Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito”, argumentou Nunes Marques.

Palavra da acusação

De acordo com a acusação, no primeiro turno das eleições de 2018, Francischini fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas durante a votação. No entanto, não foram constatadas fraudes. 

O ministro Nunes Marques também afirmou que não há elementos fáticos que permitam concluir que a live de Francischini contra as urnas o tenha beneficiado ou tenha sido promovida com essa finalidade.

“Tampouco se depreende da leitura do acórdão objeto do recurso extraordinário que a campanha do referido candidato tenha sido articulada, financiada ou executada com o objetivo de patrocinar o ilícito. Não há qualquer elemento ou evidência que possa estabelecer tal nexo”, disse o ministro.

Em função das afirmações do parlamentar durante a live, o MPE pediu, à época, a cassação do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pela propagação de informações falsas. 

No julgamento no TSE, a defesa do parlamentar alegou que Francischini “cometeu uma infelicidade” e deletou o vídeo de sua rede social após a repercussão do caso. 

Exemplo a ser seguido

Na quarta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes havia dito que a condenação e a cassação de Francischini serviriam de exemplo para o Tribunal lidar com casos de fake news neste ano.

“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou. O nosso leading case é um deputado estadual do Paraná”, disse o vice-presidente da Corte Eleitoral.

A cassação de Francischini foi considerada dentro do TSE um recado claro da Corte ao Planalto. No mesmo dia da condenação do deputado, o Tribunal julgou ações movidas contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL) por disparos em massa.

Na época, Bolsonaro foi poupado, mas Moraes alertou que a Justiça Eleitoral havia feito o dever de casa e que quem fosse pego fazendo o mesmo que foi visto em 2018 teria o mandato cassado.

“Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamentos espúrios não declarados”, disse Moraes.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, alertou o ministro.

Durante o julgamento de Francischini, o então presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, alertou que se “nós passarmos pano” para a possibilidade de um agente público dizer nas redes sociais que o sistema eleitoral é fraudado, o próprio processo eleitoral perde credibilidade.

“Precisamos passar a mensagem clara que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente informações de que as urnas são fraudadas, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, disse o ministro.

* Com informações da Agência Brasil e UOL Notícias