Número de Projetos de Lei que restringem protestos aumenta em 2019

Assim como os comentários do presidente Jair Bolsonaro contrários aos protestos de rua, o ano de 2019 foi marcado também pelo aumento, no Congresso, de propostas neste sentido.

Na Câmara e no Senado tramitam ao menos 70 Projetos de Lei, sendo que 21 foram apresentados no ano passado. Até então, 2013 liderava o ranking do ano com mais proposições do tipo, com 12 PLs.

À época, os textos vinham na esteira da onda de manifestações que começou em São Paulo e se espalhou pelo país.

A lista de mudanças legislativas criminaliza condutas usuais de ativistas. Prevê, por exemplo, aumento de pena para crimes cometidos com máscaras e até a proibição de uso do item. Além disso, tipifica como criminoso o ato de bloquear ruas e pede mais rigor na punição a quem desacatar policiais.

Se aprovadas, permitirão a polícia monitorar pessoas por mapeamento genético e por mensagens privadas em redes sociais e infiltrar agentes e interceptar telefones  sem autorização judicial.

*Com informações da Folha de S.Paulo.