Novo vai ao STF contra portaria que proíbe demissão de funcionários não vacinados

Legenda pede que a portaria seja declarada sem validade até que o Supremo delibere em definitivo sobre o assunto


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redacao 10/11/2021 15:44 Política

O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho que proíbe empresas de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus empregados. 

Para o partido, que professa valores liberais, a recusa proposital em se vacinar não constitui uma liberdade individual. A informação é do jornal O Globo. 

O partido argumenta que a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) fere a Constituição de diferentes maneiras ao atentar contra o direito à vida e à saúde. 

A legenda pede que a portaria seja declarada sem validade até que o Supremo delibere em definitivo sobre o assunto.
 

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