Novo parecer do TSE garante pré-candidatura de Luizinho Sobral a prefeito de Irecê

Com isso, ele, que já foi prefeito da cidade, estará legalmente apto e habilitado a disputar o pleito


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redacao 09/08/2020 07:30 Política

Na última sexta-feira (7), o ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu parecer definitivo sobre políticos inelegíveis até o dia 7 de outubro deste ano e a mudança de datas das eleições.

Essa jurisprudência se aplica ao pré-candidato à prefeitura de Irecê, Luizinho Sobral (Podemos). Com isso, ele, que já foi prefeito da cidade que fica 477 quilômetros de Salvador, estará legalmente apto e habilitado a disputar o pleito, que será realizado dia 15 de novembro.

Na decisão, o magistrado garante que “o prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte”. 

Fachin ainda escreveu: “dessa forma, eventual previsão que impusesse a adoção de postura diversa em relação à contagem dos prazos de inelegibilidade da LC nº 64/1990, afastando-se momentaneamente as previsões da lei e as orientações sumulares desta Corte, deveria ter se dado expressamente no texto da EC nº 107/2020, o que, como se sabe, não ocorreu”.

Luizinho Sobral chegou a cogitar a possibilidade de lançar a esposa, a advogada Michele Sobral, como pré-candidata a prefeita do município. 

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