Novo decreto do Governo Federal permite ampliar serviços de acesso à internet

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permitirá que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleça novos compromissos com as operadoras. O intuito é ampliar os serviços de acesso à internet, principalmente nas regiões que têm reduzia ou até mesmo nenhuma conexão. O documento foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (17).

O novo texto altera o anterior, de 2018, que tratava das políticas de telecomunicações.

Os compromissos de expansão e de prestação dos serviços fixados pela Anatel em rezão da celebração de termos de ajustamento de conduta, além de outorga onerosa de autorização de uso de radiofrequência e de atos regulatórios em geral serão direcionados não apenas para investimentos em capacidade, a exemplo da instalação de fibras óticas, mas para expansão da cobertura de redes de acesso móvel e fixa, em banda larga. As medidas podem trazer mais acessibilidade aos brasileiros.

As mudanças que constam no novo edital fazem parte de um remodelamento do programa Cidades Conectadas, do Ministério das Comunicações.

Por causa do novo decreto, outros órgãos ou entidades públicas ou privadas podem realizar a implementação da rede privativa de comunicação da administração pública. Antes, a função era exclusiva da Telebrás.

* Com informações da Agência Brasil.