Nova PEC da Previdência chega a Alba e Requerimento de Prioridade será votado ainda hoje
Texto foi apresentado pelo deputado Rosemberg Pinto aos líderes sindicais
Enviadas à Assembleia Legislativa da Bahia ontem (14), as alterações da nova PEC da Previdência foram apresentadas aos representantes de sindicatos pelo líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT). Em sua análise, o parlamentar destacou que a matéria é única é única no Brasil em diversos pontos, “A Bahia é o primeiro estado que reduz o tempo de idade para aposentadoria, ainda reduziu o pedágio de 100% para 50% para professores, policiais civis e agentes penitenciários e isenta os inativos que recebem até três salários-mínimos de taxação”, destacou. A nova PEC foi publicada no Diário Oficial desta quarta (15).
Ainda hoje será votado em Plenário, o Requerimento da Prioridade. Após aprovado, passa a contar os prazos regimentais. Na prática, os parlamentares terão cinco dias para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São necessárias 21 assinaturas para sugerir mudanças. Após esse prazo, a CCJ discute e vota o parecer do relator. Aprovado o parecer, a proposta segue para votação em plenário, em dois turnos.
Alterações
Além dos pontos destacados pelo parlamentar, a PEC 159 terá redução da idade mínima, de 65 para 64 e de 62 para 61, respectivamente, homens e mulheres, os professores ganham uma redução de mais cinco anos, redução do pedágio de 100% para 60%, os professores, policiais civis e agentes penitenciários vai para 50%; redução de um ano para ambos os sexos do período de transição estabelecido em 54 mulher e 59 homem; aumento da alíquota para quem recebe mais que R$ 15 mil. Na proposta anterior, o aumento ocorria a partir de R$ 10 mil.
Sindicatos
Emerson Gomes, presidente da Força Sindical, pontou que a nova PEC possui avanços com elementos que foram questionados pela categoria. “A CUT, a Força Sindical, a Nova Central, a CTB, a Central Sindical e Popular Conlutas estiveram com o líder do governo e fomos informados do novo calendário que vai nos permitir indicar emendas aos deputados dentro desta nova PEC que será apresentada”, afirmou.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida por Leninha reforçou que a PEC será avaliada tecnicamente e será apresentada uma proposta única dos servidores. “Penso que houve avanço e o movimento vai realizar estudos técnicos do que foi apresentado e retomar o diálogo semana que vem”, disse.
Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB), via o presidente Pascoal Carneiro, considerou o encontro produtivo, conheceu os novos aspectos da PEC e a perspectiva do ritual. “A nova PEC vai tramitar, também, em regime acelerado. Mas apresentou algumas mudanças e como tem um calendário para votação, ficou acertado apresentarmos algumas sugestões em um texto que atenda os servidores públicos do estado da Bahia”, adiantou.
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