Nova liminar suspende tramitação da PEC da Previdência na AL-BA

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência estadual voltou a ser suspensa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Uma nova liminar suspendendo a tramitação foi obtida pelo deputado estadual Marco Prisco (PSC), na noite desta segunda-feira (27).

A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.  Agora o governador Rui Costa espera o pleno voltar na próxima semana, ou  vai ter que buscar no STJ para recorrer. 

Prisco afirmou que mesmo com a aprovação, por unanimidade, do relatório do também deputado Vitor Bonfim (PL), a PEC é uma forma abrupta de tratar os trabalhadores. A previsão era a de que a votação ocorresse já nesta quinta (30), em plenário.

“Seguimos firmes fazendo nossa parte lado a lado com os trabalhadores que fazem o Estado da Bahia funcionar, a luta continua e o governo precisa provar os argumentos que embasam essa reforma”, disse Prisco em nota.

“Apesar de ter sido votada na CCJ, nós conquistamos agora uma liminar no Tribunal de Justiça mandando suspender toda a tramitação da PEC. A gente vê isso aí como uma forma abrupta de tratar os trabalhadores, sem discussão”, afirmou o parlamentar. 

Ainda de acordo com o deputado, o governo “está usando o rolo compressor na Casa para aprovar a medida”. “A gente fica triste porque vê essa Casa submissa ao governo. Eu votarei contra a PEC, mas, por enquanto, toda a tramitação dela está suspensa por decisão judicial”, salientou Prisco.