“Normal da vida é respeitar o resultado das eleições”, diz ministro Barroso

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, afirmou neste sábado (26), que é preciso voltar a ver “civilidade nas relações entre as pessoas” na construção de uma sociedade democrática.

“O normal da vida é respeitar o resultado das eleições. É preciso ter a percepção de que uma democracia não é feita apenas dos que vencem, ela é feita por todas as pessoas”, disse o ministro do STF.

“As pessoas precisam ser capazes de conversar, colocando ideias na mesa sem ofender outras pessoas. Mentir, precisa voltar a ser errado novamente”, ressaltou Barroso. O ministro foi um dos convidados de um painel de debate sobre segurança jurídica e Constituição no segundo dia do seminário organizado pelo Grupo Esfera Brasil.

Na visão de Barroso, segurança jurídica pressupõe integridade. “A integridade tem duas regras iniciais básicas: primeiro no espaço público, que é não desviar dinheiro; Segundo, no espaço privado, não passar os outros para trás”, afirmou.

O ministro destacou ainda que, no Brasil, há duas áreas de “imensa” insegurança jurídica: a área tributária e a área trabalhista. “Na área tributária, nós temos o mais complexo sistema de tributos do mundo. Nenhum país gasta o tempo que se gasta no Brasil com o compliance tributário. Por isso, a simplificação deste sistema é imperativa, pois sem ela, não vai haver segurança jurídica e vamos estar sempre lidando com esses cadáveres tributários que existem no armário.”

Sobre a área trabalhista, Barroso disse que o Brasil só fica sabendo do custo dela depois que acaba, porque a litigiosidade em torno do tema no país é espantosa. “Fui advogado por 30 anos, advogado de um grande banco, e o presidente dizia procurar cumprir todas as regras trabalhistas, ter os melhores advogados, se preparar, cumprir tudo que era possível, seguir as orientações, mas, mesmo assim, tinha milhares de reclamações”, comentou.

“Um país, em que um empresário honesto tenta cumprir a legislação e não consegue, tem problema que precisamos enfrentar. De modo que considero que insegurança no Brasil, a questão tributária e trabalhista”.

Outro destaque do ministro do STF foi em relação à regulamentação da mídia. Ele falou haver uma revolução tecnológica em curso. “O resultado disso é a internet, e um dos produtos da internet são as mídias sociais, que também revolucionaram a comunicação social. Hoje em dia, a informação e o acesso ao espaço público se dá com frequência, sem a intermediação da imprensa profissional, que faziam um filtro ao que chegava ao espaço público”, disse Barroso.

“Tem que regular para proteger os direitos autorais, para proibir o abuso de poder econômico, para proteger a privacidade. E tem que regulamentar para impedir os comportamentos sem autenticidade, que é a amplificação falsa de notícias. E tem que regulamentar para não poder vender arma, para não poder ter pedofilia”, citou.

*Com informações da CNN Brasil