“Não vi ninguém contrário à PEC de Transição”, diz relator do Orçamento para 2023

O relator do Orçamento do Governo Federal para 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira (9), que nas conversas que teve até o momento, não “viu ninguém contrário” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição que será proposta.

“Não posso falar pelo PL, mas, das pessoas com quem falei até agora, não vi ninguém se posicionar contrário, mesmo porque o presidente Bolsonaro prometeu a mesma coisa que o presidente Lula: manter as famílias recebendo os R$ 600”, destacou.

Segundo ele, por não ser algo presente no Orçamento que foi para o Congresso Nacional, a única saída é a aprovação da PEC.

“Como isso não está no Orçamento que veio para o Congresso Nacional, do qual eu sou relator, nós só temos um caminho para isso aí: aprovar uma nova PEC para excepcionalizar do teto de gastos essas demandas do novo governo”, explicou.

Ele também ponderou que o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 aconteceu graças a uma outra PEC. “O que estamos tentando fazer na prática? Prorrogar essa PEC, essa excepcionalização. Como tecnicamente não há prorrogação de PEC, temos que apresentar uma nova para produzir o mesmo efeito que está sendo produzido atualmente”, acrescentou.

Castro avaliou ser um “ato de extrema responsabilidade”. “Além disso, o Orçamento deste ano veio com várias deficiências, com vários furos que precisam ser recompostos. Na saúde, na educação”, disse.

O relator advertiu, no entanto, que devido ao prazo curto, é necessário que haja um consenso entre os líderes, para que o processo corra rapidamente. O Orçamento deve estar fechado, já com a PEC, no dia 17 de dezembro.

* Com informações da CNN Brasil