Na Bahia, 333 municípios têm estado de calamidade reconhecido pela AL-BA
Deputados aprovaram mais 66 decretos nesta quinta-feira
Através de sessão remota nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou de forma unânime 66 pedidos de decretação de estado de emergência. Com isso, subiu de 264 para 333 o número de municípios baianos com estado de calamidade pública reconhecido. No total, a Bahia possui 417 municípios.
A medida permite aos prefeitos a ultrapassagem dos gastos anteriormente previstos no orçamento do ano em virtude da pandemia do novo coronavírus, embora isso não seja um “salvo-conduto” para extrapolação de despesas, como explicou o deputado Alan Sanches (DEM) ao Portal M!.
“O estado de calamidade não é salvo-conduto para nenhum gestor porque todos eles terão que ser responsáveis pelos seus atos. Nenhum gestor cometerá exageros e os órgãos de controle estarão posteriormente fazendo todo o acompanhamento”, alertou o democrata.
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