Mudanças no texto da MP da Eletrobras podem encarecer conta de luz

Nesta quinta-feira (17), o Senado aprovou a Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. Com isso, cresce a preocupação de que o consumidor final tenha de arcar com uma fatura mais pesada.

Enquanto o governo afirma que a privatização da Eletrobras reduzirá a conta de luz em até 7,36%, entidades do setor elétrico afirmam que a conta vai encarecer.

Após a versão do texto aprovado pela Câmara sofrer alteração dos senadores, a MP da Eletrobras precisa ser novamente analisada pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (21), um dia antes de a MP perder a validade.

Na votação desta quinta, os senadores mantiveram a maior parte dos “jabutis” incluídos pelos deputados e acrescentaram outros. No jargão do Congresso, “jabuti” é um trecho sem relação com o objeto original da proposta (autorizar a venda da Eletrobras).

Adições feitas pelo Senado e o impacto desses trechos:

Termelétricas

O texto exige a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural. Os senadores elevaram a potência a ser contratada, de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW. Essas usinas terão de entrar em operação entre 2026 e 2030. Os contratos são para geração de energia por 15 anos.

A energia produzida pelas usinas termelétricas é mais cara se comparada às usinas hidrelétricas, eólicas e solares.

Atualmente, o país conta com 22 mil MW de potência de geração térmica, e a MP amplia em 36% a capacidade de geração térmica do país.

Parlamentares também criticam a definição sobre onde essas usinas devem estar instaladas. Pelo texto aprovado no Senado, a contratação deverá ser assim dividida:

• 1 mil MW na região Nordeste em regiões metropolitanas cuja capital não possua fornecimento de gás natural;
• 2,5 mil MW na região Norte, instalando as térmicas em pelo menos duas capitais sem fornecimento de gás;
• 2,5 mil MW na região Centro-Oeste nas capitais ou regiões metropolitanas que não possuem fornecimento de gás; e
• 2 mil MW para o Sudeste, sendo 1,25 mil MW para os estados produtores de gás e 0,75 para os não produtores, caso de Minas Gerais.

Como parte das regiões escolhidas não possui infraestrutura de transporte de gás natural, gasodutos terão de ser construídos, o que pode elevar os custos para os consumidores de energia.

Atualmente, o país conta com 98 mil quilômetros de gasodutos, extensão restrita à costa brasileira.

O Ministério de Minas e Energia afirma que, a partir de 2026, o governo já teria que contratar usinas termelétricas para substituir os contratos que acabam a partir de 2027. O governo também alega que as usinas contratadas substituirão térmicas que usam óleo combustível e carvão.

Pequenas Centrais Hidrelétricas

Outro ponto apontado pelos parlamentares como “jabuti” é a criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Especialistas dizem que a medida pode encarecer a conta porque a reserva de mercado contraria o princípio da livre concorrência nos leilões.

Incentivo a fontes alternativas

Os parlamentares incluíram na MP da privatização da Eletrobras a prorrogação, por mais 20 anos, dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

A crítica é que o preço pago pela energia dos projetos do Proinfa é superior ao valor de mercado, gerando custo adicional para os consumidores, segundo os especialistas.

O governo afirma que o projeto tem um dispositivo que garante que os contratos somente serão renovados caso a Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel) constate benefícios tarifários para o consumidor.

Indenização ao Piauí

Os senadores também incluíram na MP da Eletrobras uma previsão de indenização ao estado do Piauí por conta da privatização da Cepisa, a distribuidora local de energia, em 2018.

A indenização terá de ser paga pela Eletrobras, e o valor estimado é de R$ 260 milhões até 2023. O custo será repassado ao consumidor.

* Com informações do Portal G1.