Mudança na data da eleição evita que derrotados dilapidem erário público
Novo calendário diminui tempo hábil para acordos desnecessários antes da posse dos eleitos
A definição das novas datas eleitorais em 15 e 29 novembro deste ano não só garantiu a manutenção do processo democrático de escolha dos prefeitos e vereadores, como evitou que os atuais gestores municipais tenham tempo para dilapidar o patrimônio público antes da passagem de bastão aos adversários políticos.
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, explicou ao Portal M!, nesta sexta-feira (10), que “as eleições já deveriam ser próximas à data de posse porque o prefeito derrotado tem muito tempo para fazer confissão de dívidas e outros acordos que não seriam feitos se ele ou o correligionário dele tivesse ganhado a eleição”.
As datas previstas no calendário eleitoral antes da pandemia do coronavírus eram 4 e 25 de outubro. Para Ismerim, “com a eleição em novembro encurta o tempo em relação à posse, que continua na mesma data – no dia 1º do ano seguinte”.
Naturalmente, com o novo formato, as equipes de transição de gestão começam a trabalhar de forma imediata e intensa, algo que impõe uma barreira a qualquer articulação que dissipe o erário a ser gerido pelos novos prefeitos.
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