MPs federal e estadual acionam Justiça contra complexo portuário em Candeias

Uma ação civil pública foi ajuizada pelos Ministérios Públicos estadual (MP-BA) e Federal na Bahia (MPF-BA) solicitando que a Justiça suspenda, em decisão liminar, a licença de instalação do Complexo Portuário da Bahia Terminais na Baía de Aratu, em Candeias.

Na ação impetrada na segunda-feira (16), é pedido ainda a suspensão das autorizações de supressão de vegetação e manejo da fauna; das outorgas para intervenção em recursos hídricos; e a suspensão da licença unificada para instalação do pátio de estocagem.

O documento aciona também o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Quem assina a ação são as promotoras de Justiça Cecília Dourado e Cristina Seixas, junto com a procuradora da República Bartira Góes.

As promotoras e a procuradora argumentam que o empreendimento foi considerado de pequeno porte no licenciamento, o que possibilitou a dispensa do estudo e do relatório ambiental (EIA/RIMA). No entanto, o empreendimento tem área maior que 50 hectares, movimentação estimada em mais de 15 milhões de toneladas por ano ao final da primeira etapa e orçamento de R$ 850 milhões na primeira fase.