MPF propõe ação de improbidade contra ex-ministro Eduardo Pazuello

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. 

O militar responderá por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração.

Segundo a entidade, a ação – enviada enviada à 20ª Vara de Justiça federal, na última quarta-feira (30) -, aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.

Contudo, o MPF requer o ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público.

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis. 

Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à Covid-19.

O documento assinado por oito procuradores aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações. Entre elas, estão a omissão injustificada na aquisição de vacinas para imunizar a população, ainda em 2020, e a adoção “ilegal e indevida” do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.