MPF pede que Justiça do Distrito Federal envie ação sobre Instituto Lula para São Paulo
O entendimento é que a ação não deve tramitar no DF, ao contrário do que havia decidido o ministro Edson Fachin
A Procuradoria da República no Distrito Federal (MPF-DF) enviou à Justiça Federal um pedido para que a ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apontava crimes nas doações da Odebrecht ao Instituto Lula, seja enviada para São Paulo – ação foi apresentada pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.
No entendimento do procurador Peterson de Paula Pereira, do 18º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa do DF, a ação não deve tramitar no Distrito Federal, ao contrário do que havia decidido o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No caso dos autos, tanto os réus residem em São Paulo, como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora estão localizadas lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente para apurar os fatos mencionados e avaliar a conexão e a eventual necessidade de reunião com os feitos antecedentes”, escreveu.
O caso foi enviado para a capital federal após o ministro Fachin ter anulado a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, por entender que não havia conexão direta com a Petrobras.
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