MPF pede a Ministério da Educação que informe medidas de acesso a ensino após confirmação do Enem

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, terá que informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) quais medidas a pasta têm adotado para assegurar o direito de acesso à educação no contexto de desigualdades provocado pela pandemia da Covid-19.

O pedido está em ofício encaminhado ao MEC. O documento aponta que o aumento da desigualdade gerada pela pandemia, no que se refere ao acesso à educação, tem a potencialidade de falsear os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seja quanto à concorrência entre os candidatos, seja na avaliação da política educacional.

Assim, o MPF pede a Weintraub que informe, em um prazo de 10 dias, as medidas, programas e ações previstas e em execução para garantir o acesso universal à educação no que se refere ao ensino fundamental e médio – com especial atenção às escolas da rede pública, em decorrência da suspensão das aulas presenciais ocasionadas pelo novo coronavírus.

A Procuradoria também quer saber se o Ministério já realizou estudos sobre os impactos e efeitos causados pela Covid-19 na educação e se há monitoramento quanto à implementação, por estados e municípios, de plataformas de ensino a distância especialmente na rede pública de ensino.

O ministro da Educação deverá informar, ainda, medidas em estudo para superar as dificuldades operacionais de implementação dessas plataformas de ensino por estados e municípios, inclusive quanto à capacitação de professores da rede pública para utilização dessas ferramentas.