MPE pede que Lula e Bolsonaro regularizem falhas em registro de candidaturas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) regularizem suas falhas no registro de suas candidaturas à Presidência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o órgão, Ciro Gomes (PDT) também apresenta problemas em seu registro.

Nesta quarta-feira (17), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, uma manifestação na qual pede que o atual presidente seja intimado para corrigir as falhas, sob pena de ter seu registro negado.

Segundo a manifestação, Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral certidões criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da Justiça estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instâncias.

“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, disse o vice-procurador.

Segundo o MPE, Lula se limitou a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais.

“A certidão criminal da 1ª instância da Justiça Federal, por sua vez, apontou a existência de doze processos nos quais o candidato figura como parte. Verifica-se, porém, que a certidão de objeto e pé do processo 0002935-78.2015.4.03.61075 limita-se a informar que os autos foram remetidos a outro juízo por declínio de competência, em 18.12.2015, não havendo informação sobre a atual situação do feito”.

Defesa

Por sua vez, o advogado Tarcísio Vieira, que trabalha na campanha de Bolsonaro afirmou que “entende que a documentação apresentada é suficiente para atender o disposto na lei”.

Em nota a defesa do presidente alegou que: “Todavia, para evitar questionamentos, providenciaremos as certidões faltantes na metodologia indicada no douto parecer ministerial”.

Já a defesa de Lula informou que certidão criminal para fins eleitorais referente à 2ª Instância da Justiça Estadual foi anexada no sistema. Em relação à certidão criminal para fins eleitoral de 1º Instância da Justiça Estadual, a defesa disse que já pediu por diversas vezes, junto Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contudo, até o momento, por questões alheias à sua vontade, não obteve tal documento.

O vice-procurador geral eleitoral cita ainda na manifestação uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 que fixa que devem ser apresentadas certidões criminais de primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e Estadual do domicílio eleitoral dos candidatos, expedidas para fins eleitorais.

Ciro Gomes

Quem também enfrenta problema em seu pedido de registro, é o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o pedetista “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de multa eleitoral”.

De acordo com Walber Agra e Ezikelly Barros, advogados do candidato Ciro Gomes, o candidato possui duas dívidas “que estão devidamente parceladas, com o pagamento em dia, de modo que ele possui a quitação eleitoral para fins de registro de candidatura. A defesa será apresentada à justiça eleitoral até a próxima quinta-feira (quando vence o prazo)”.

O relator do processo de registro de candidatura de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes. Lula e Ciro têm como relator o ministro Carlos Horbach, e Simone Tebet, o novo vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

No início de agosto, os registros dos candidatos Simone Tebet, Léo Péricles, Pablo Marçal, Sofia Manzano também foram questionado pelo MP. As defesas já enviaram à Corte as certidões criminais que faltavam.

*Com informações da CNN Brasil