MP-RJ pede encerramento de ação contra Felipe Neto por chamar Bolsonaro de “genocida”

O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou, no domingo (2), à Justiça estadual uma manifestação contrária à ação movida pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra o influenciador digital Felipe Neto.

Ele foi acusado pelo parlamentar de ter cometido crime previsto na Lei de Segurança Nacional ao chamar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “genocida”.

Na manifestação, o promotor de Justiça Guilherme Macabu Semeghini defende a concessão do habeas corpus para determinar o trancamento da investigação policial instaurada, considerando “flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora”.

“Pela flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detinha a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade, seja pela atipicidade das condutas imputadas ao paciente”, disse.

A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, deve analisar se atende o pedido do MP-RJ.

O influenciador digital chamou o presidente de “genocida” em crítica à gestão da pandemia de Covid-19. Em 15 de maço deste ano, Felipe Neto foi intimado pelo delegado Felipe Sartori, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).

Após ser intimado, ele criou uma frente de advogados para defender gratuitamente todos aqueles que forem processados por criticar o presidente Bolsonaro.

No Twitter, Felipe Neto comentou, nesta segunda-feira (3), a decisão.

“Promotor de Justiça acaba de opinar a favor do habeas corpus e o trancamento da investigação policial contra mim por chamar o Presidente de ‘genocida’. Deixou claro se tratar de “flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora”, disse.

Ao final, acrescentou: “Bjo, Carlos Bolsonaro”.