MP que retoma tributação sobre a folha de pagamento será revogada, diz Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que existe um acordo construído para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a Medida Provisória que restabelece tributação sobre a folha de pagamentos. A MP foi editada no fim de dezembro e anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poucas semanas após o Congresso decidir que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.

Além da reoneração da folha, a MP inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024 – ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no período. 

Segundo Pacheco, o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP.
“E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, prosseguiu.

Questionado sobre as falas de Pacheco horas depois, na manhã desta sexta em Brasília, Haddad negou que haja uma decisão definitiva. E disse que tentou conversar com o presidente do Senado após a declaração, mas não conseguiu contato.

O ministro disse que ainda pretende se reunir com líderes partidários da Câmara e do Senado para tratar do tema, e que Lula ainda deve se reunir com Pacheco sobre o mesmo assunto.

* Com informações do G1

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