MP pede que TCU investigue testes de Covid-19 estocados pelo governo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (23), uma investigação sobre os testes para diagnosticar a Covid-19, que estão encalhados em um armazém do Ministério da Saúde.

A representação tem como base uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre a existência de 6,8 milhões de unidades de testes mantidas estocadas, que perderão validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

O MP aponta “inépcia” do Governo Federal em relação ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde.

O órgão pede que o TCU apure eventual prejuízo ao erário, no valor de R$ 290 milhões, e “à prestação dos serviços públicos de saúde no Brasil decorrente do vencimento do prazo de validade de milhões de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico do novo coronavírus”.

“Como era de se esperar, a causa dessa inércia e desse desperdício não é segredo para ninguém. Trata-se da inépcia do Governo Federal, sobretudo do Ministério da Saúde – cujo ministro não é da área -, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes”, diz o subprocurador-geral Lucas Furtado, que assinou o documento.

No último domingo (22), foi revelado que 7,1 milhões de exames estão em um armazém do ministério, ou seja, não foram enviados ao SUS em plena pandemia. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões de unidades) estão próximos de perder a validade.

O estoque que pode ser inutilizado é maior do que os 5 milhões de testes PCR (considerado “padrão ouro” para detectar o vírus) já realizados pelo SUS na pandemia. O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a Covid-19.