MP no TCU quer que Tribunal apure multas do Cade na Lava Jato

Uma representação sigilosa do Ministério Público (MP) dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem aplicado multas muito baixas a empreiteiras da Lava Jato e outras empresas investigadas por cartel, considerando a vantagem financeira obtida pelas companhias em esquemas criminosos.

De acordo com o colunista Guilherme Amado, da revista Época, o órgão pediu que o tribunal analise a legalidade dos valores das multas e determine eventuais correções. Entre as empresas multadas pelo Cade recentemente, e citadas como exemplo no documento, estão Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

O pedido, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira em abril, está sob a alçada do ministro Augusto Sherman.

“Não só por sua relevância financeira, social e moral, que dizem com os princípios da eficiência e da moralidade, mas também em razão do respeito à legalidade, a questão controvertida deve merecer o olhar atento também do TCU”, escreveu o procurador, que também defendeu que o TCU peça manifestações do Cade, MPF, AGU e ministérios da Justiça e Economia.

Procurado pela coluna, o Cade afirmou que possui “a prerrogativa de estabelecer penalidades adequadas e proporcionais para a efetivação da política de combate a condutas lesivas à concorrência”, e que não foi notificado da representação. O conselho disse ainda que aplicou R$ 1,7 bilhão em multas nos últimos cinco anos. A definição de multas é baseada em jurisprudência e um documento Guia de Dosimetria de Multas de Cartel, seguiu o órgão.