MP: Irregularidades do IPTU e da Taxa de Lixo é pauta de Vereadores da Oposição
Os parlamentares estiveram ao lado de representantes do movimento IPTU Justo, que relataram as distorções decorrentes das inconsistências do cadastro geral de imóveis da Secretaria Municipal da Fazenda
Vereadores da bancada de oposição se reuniram na tarde desta quinta-feira (10), para tratar das irregularidades do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do aumento na Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos (TRSD). A pauta contou com a presença da Promotora de Justiça, Rita Tourinho, no Ministério Público do Estado da Bahia.
Temas como, as irregularidades geradas pela legislação do ITPU de Salvador desde a gestão do ex-prefeito ACM Neto; travas e a necessidade de estender o benefício para todos os imóveis, visando evitar o que ocorre atualmente, quando vizinhos pagam valores muito mais altos do que outros para imóveis idênticos, foram debatidos.
“Estamos desde 2013 lutando contra as distorções criadas pela legislação aprovada ainda no governo ACM Neto que fizeram com que houvesse um aumento astronômico dos valores pagos de IPTU e Taxa de Lixo. Vamos seguir batalhando por um IPTU justo para todas as pessoas”, salientou o líder da oposição, Vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).
Os parlamentares estiveram ao lado de representantes do movimento IPTU Justo, que relataram as distorções decorrentes das inconsistências do cadastro geral de imóveis da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). Todas as pautas abordadas estão em um documento com 17 pontos, entregue ao Ministério Público (MP).
O momento também foi utilizado para denunciar o aumento exacerbado da TRSD neste ano de 2022, que sofreu reajuste de 50%, bem acima da inflação.
Estiveram também presentes no encontro o vereador Sílvio Humberto (PSB), a mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), Marta Rodrigues (PT), Maria Marighella (PT), a presidente do PCdoB Salvador Aladilce Souza e os representantes do movimento IPTU Justo Lineia Costa e Antônio Lisboa.
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