MP Eleitoral impugna candidatura de Jânio Natal à Prefeitura de Porto Seguro

O Ministério Público Eleitoral  impugnou a candidatura do deputado estadual Jânio Natal (PL) à Prefeitura de Porto Seguro. Na decisão, assinada pela promotora Lair Azevedo, consta que o parlamentar estaria inelegível pois não teria juntado, à documentação necessária, uma certidão negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de um comprovante de escolaridade.

Porém, a defesa de Natal expressou indignação com a conduta da promotora e rebateu os questionamentos feitos por ela, requerendo que a mesma fosse condenada por litigância de má-fe. Quem representa o deputado estadual é o advogado Michel Soares Reis.

No documento, entre outros, a defesa do então postulante à Prefeitura de Porto Seguro aponta que “é com tal olhar que devem ser verificados e utilizados os artifícios dispostos na legislação eleitoral para coibir, ou ao menos diminuir, tais tentativas ilegítimas de usar do aparato judiciário com o intuito de influenciar o eleitorado e, consequentemente, desequilibrar o pleito”.

“A mera dedução de demandas que não guardem legitimidade com o fato, com o fito de atrasar ou prejudicar o pretenso candidato, deve ser analisada criteriosamente pelo Juízo Eleitoral, com a análise pormenorizada dos elementos da ação adotada pela parte e, restando configurado os elementos do tipo, tal conduta deve ser, de ofício ou a requerimento da parte, investigada e repreendida, com o objetivo de se evitar a utilização da Justiça Eleitoral com o propósito meramente eleitoreiro ou mesmo de maneira irresponsável ou imoral”, pontua o texto.

*Com informações do jornal A Tarde.