MP Eleitoral arquiva investigação sobre irregularidades na campanha de Dilma em 2014

O Ministério Público Eleitoral arquivou a investigação que tinha como alvo supostas irregularidades nas contas de campanha de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014.

O promotor eleitoral Clayton da Silva Germano, da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral do Distrito Federal e Territórios, afirmou que não foram encontrados indícios da prática de crimes.

As suspeitas envolviam o pagamento a empresas que seriam de fachada. O promotor argumentou que diligências realizadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo constataram que as empresas efetivamente existiam e prestaram serviços à campanha. As informações são de O Globo.

“Dos elementos trazidos aos autos, não se constatou indícios de que os serviços não tenham sido prestados, de que as empresas não possuíam capacidade para prestar os serviços avençados pela campanha do PT, ou de que se tratavam de empresas ‘de fachada’ com majoração artificiosa de seus preços”, escreveu o promotor, em manifestação datada de 30 de outubro.

A investigação foi aberta por ordem do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, após julgamento da cassação da chapa presidencial por suspeitas de irregularidades nas contas.

Na ocasião, foi rejeitada a cassação, mas determinada a investigação sobre os supostos crimes.

Segundo a publicação, a Delegacia Regional Tributária de São Paulo indicou que a Rede Seg Gráfica Editora e a Mart Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda. não eram de fachada.

As empresas ainda apresentaram documentos contábeis e fiscais que comprovam seu funcionamento e a prestação de serviços.

Os advogados de Dilma, Bruno Espiñeira Lemos e Victor Minervino Quintiere, comemoraram a determinação de arquivamento. “[…] consubstanciou medida da mais lídima justiça em favor, não apenas da ex-presidente, como das pessoas jurídicas e seus respectivos representantes”.