MP de estímulo à contratação de jovens recebe quase 2 mil emendas

medida altera a lei trabalhista e  faz parte do Programa Verde e Amarelo


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redacao 26/11/2019 10:09 Política
A medida provisória (MP 905/19) –  que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos -recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores. O dado foi informado pela assessoria da Câmara.A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal. Em que pese a importância dada ao tema – principlamente em razão dos altos níveis de desemprego – o volume de mudanças propostas confirma que a tramitação da matéria vai enfrentar resistência.
Integrante da comissão mista que analisará a medida provisória, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apontou alguns dos chamados “malefícios” da MP, segundo a oposição. “Ela reduz a periculosidade de 30% para 5%, a multa do FGTS de 40% para 20%, a alíquota do FGTS de 8% para 2%. Veja que, de fato, sob o pretexto da proteção à juventude, está se precarizando exatamente a relação de trabalho daqueles que se quer proteger”, afirmou.
 
Já o deputado Christino Aureo (PP-RJ) aponta  o desemprego entre os jovens de até a 26%, mais do que o dobro do índice nacional, como evidência da importância desta medida. Cotado para ser o relator da MP, o parlamentar carioca descarta o risco de as empresas demitirem os atuais funcionários para recontratar jovens – beneficiando-se assim da desonerações ou dos menores encargos trabalhistas previstos na MP.
“Está muito claro que as novas contratações só serão válidas nesse modelo se não houver, na empresa, a possibilidade da demissão de contratados pelo modelo convencional. E isso não precisa nem de um fiscal físico porque, na medida provisória, está prevista a avaliação de uma média de funcionários na folha [de pagamento]: a média de janeiro a outubro deste ano”, disse. 

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