MP-BA aciona Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes após contratação de show milionário de Gusttavo Lima

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quinta-feira (1º), uma ação civil pública contra o município de Campo Alegre de Lourdes para que a Justiça proíba a realização das Festividades da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, previstas para ocorrer no dia 9 de fevereiro.

Segundo os promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos, autores da ação, há uma “manifesta desproporcionalidade entre as ações prioritárias do município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo, sobretudo diante do expressivo valor de R$ 1,3 milhões para a apresentação de uma única banda”.

Os promotores de Justiça ressaltaram que o município se encontra em situação de emergência declarada em 12 de setembro, por força da escassez de água, com vigência prevista por 180 dias. Além disso, os gastos da festa comprometem, na totalidade, a previsão orçamentária da Secretaria de Cultura para o ano 2023 e 2024.

Também foi acionada a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima. O MP tentou acordo com o município, mas sem êxito, por isso ajuizou a ação civil pública diante da gravidade do caso.

Na ação, o Ministério Público requer que o município não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada, bem como a não realização de qualquer outra contratação de artistas ou equipamentos e estrutura para a realização da festividade.

Além disso, o MP exige que a Justiça determine a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização por intermédio de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça com auxílio policial. Caso já estiverem instalados, a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais em que possa ser realizado os referidos shows serão feitos.

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