Mourão diz que governo não defende plebiscito para nova Constituição

O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), declarou que, no momento, a posição do governo Bolsonaro não é a mesma do líder do Executivo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), sobre a realização de um plebiscito para uma nova Constituição. Na última terça-feira (27), o parlamentar defendeu a  consulta a população sobre o desejo de uma novo documento, a exemplo do que ocorreu recentemente no Chile.

“Isso aí [plebiscito sobre nova Constituição] eu já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Não tenho mais o que falar porque a posição do governo, hoje, não é essa”, afirmou Mourão, nesta quarta-feira (28), ao ser questionado sobre a proposta do líder do governo na Câmara.

Durante a campanha eleitoral, em 2018, Mourão defendeu uma nova Constituição feita por notáveis, que não precisariam ser eleitos, que passaria por consulta popular para entrar em vigor. À época, Bolsonaro desautorizou a ideia.

Ontem, Barros disse que pretende apresentar até o fim de novembro um projeto de decreto legislativo sobre a realização do plebiscito. Na visão do líder do governo, a Constituição de 1988 dá muitos direitos para os cidadãos e fixa poucos deveres, e estabeleceu muitos benefícios que o país não pode pagar.

Juristas e políticos criticaram o ataque do líder do governo à atual Constituição brasileira. Nesta quarta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer no qual afirmou que um eventual plebiscito a fim de se discutir a elaboração de uma nova Constituição no Brasil seria “ruptura da ordem constitucional” e “agressão” à democracia.

*Com informações do G1.