Mourão afirma que decisão do STF sobre orçamento secreto foi ‘oportuna’

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (10), o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a “intervenção” do Supremo Tribunal Federal (STF) no “orçamento secreto” foi “oportuna”. Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência foi questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento desse tipo de emenda, e o plenário manteve a decisão.

Ao ser perguntado sobre a decisão do STF, Mourão respondeu: “Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna.”

Ainda na entrevista, Mourão disse ser preciso dar o “máximo de publicidade” à destinação do dinheiro público.

“Acho que você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, conjugado com a eficiência. Eu não posso mandar um recurso para um lugar ‘X’ que eu não sei como é que vai ser gasto. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar”, pontuou

A declaração de Mourão diverge de afirmações do presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão do STF. Em entrevista na segunda-feira (8), o presidente declarou: “Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu poço barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União”.

*Com informações do G1