Moro defende revisão de trecho do pacote anticrime que levou à soltura de André do Rap

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro defendeu a revisão do trecho do pacote anticrime que levou à soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Considerado um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ele foi contemplado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello com base em um trecho do pacote anticrime – em vigor desde janeiro -, que determina reavaliação das prisões preventivas em todo o país a cada 90 dias.

Essa reavaliação não foi feita no caso do traficante libertado. O projeto do pacote anticrime foi idealizado pelo então ministro Moro e por uma comissão de juristas, em 2019, mas essa regra foi incluída pelo Congresso Nacional. Moro ainda chegou a recomendar o veto do trecho ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o chefe do Executivo resolveu mantê-lo ao sancionar o pacote.

“Este é o momento de discutir a revisão dessa parte da lei – ou pelo Congresso, ou pelos tribunais”, disse Moro, nesta segunda-feira (12), em entrevista à GloboNews. Segundo o ex-ministro, “daqui a pouco pode ter assassino sendo solto” com base no mesmo dispositivo.

Moro também defendeu que a soltura de André do Rap poderia ter sido evitada com a restauração da prisão após condenação penal em segunda instância.

O traficante André do Rap já tem uma condenação penal em segunda instância. Por isso, se o entendimento defendido por Moro estivesse sendo aplicado, a prisão dele seria definitiva, e não preventiva.

Moro sugeriu, na entrevista, que o presidente Jair Bolsonaro aproveite a existência, atualmente, de uma base aliada maior e mais organizada no Congresso do que na época da votação do pacote anticrime para promover as mudanças necessárias.

“O presidente hoje tem um contato mais próximo com o parlamento, tem um controle maior. Penso que poderia – fica aqui uma sugestão, um conselho construtivo – utilizar esse poder e toda essa popularidade para tentar rever algumas dessas pautas”, disse o ex-ministro.