Moraes revoga ordem de bloqueio do Telegram após aplicativo cumprir determinações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou neste domingo (20) a decisão que determinava o bloqueio do aplicativo em todo o país. De acordo com Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais pendentes.

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu Moraes.

O ministro havia definido o prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores. A lista incluía a exclusão de post em canal do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido. O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado, e às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as “tarefas” da lista.

Medidas contra fake news

O Telegram também relatou ao Supremo a adoção de sete medidas para combater a desinformação na plataforma. A lista é formada pelos seguintes pontos, que aparecem detalhados no documento protocolado:

– Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil
– Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras
– Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas
– Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação
– Atualização dos Termos de Serviço
– Análise legal e de melhores práticas
– Promover informações verificadas

* Com informações do Portal G1