Moraes restringe porte de armas às forças de segurança em Brasília até a próxima segunda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal a partir das 18h desta quarta-feira (28). Assim, apenas as forças de segurança têm permissão para portar armas.

A medida vale até a próxima segunda-feira (2) e atende pedido da equipe de transição do futuro governo Lula (PT), referendado pela Polícia Federal. O objetivo é aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista, que ocorre neste domingo (1º), em Brasília.

A restrição atinge os chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). De  acordo com a decisão de Moraes, quem desrespeitar a determinação nesse período deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal de arma.

O ministro abre exceção para membros das Forças Armadas, integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), membros da Polícia Legislativa e Judicial, além de empresas de segurança privada e de transporte de valores, que poderão portar armas no período.

Na terça (27), o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a equipe de Lula havia pedido ao Supremo a suspensão do porte de armas no DF para aumentar a segurança para a posse.

No pedido a Moraes, a PF aponta “a crescente radicalização de cidadãos brasileiros inconformados com o resultado das urnas” e afirma que isso “tem levado à pratica de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e à posse do presidente eleito”.

O ministro do STF, na decisão, diz que, diante das ameaças de apoiadores radicais de Bolsonaro, a restrição ao porte e transporte de armas é necessária para garantir a segurança de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), durante a cerimônia de posse.

De acordo com Moraes, “grupos extremistas” que são “financiados por empresários inescrupulosos” vêm praticando crimes contra o Estado Democrático de Direito e também ligados às práticas terroristas.

O ministro do Supremo aponta ainda na decisão que os empresários suspeitos de financiar esses atos exploram “criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas”.

Segundo Moraes a “responsabilidade por omissão ou conivência” dessas autoridades nesses casos será apurada.

Agressões anteriores

A suspensão determinada pelo ministro do STF ocorre quatro dias após o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, 54 anos, ser autuado em flagrante por terrorismo. Ele confessou ter montado um artefato explosivo que foi instalado em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília, no último sábado (24).

Em depoimento aos policiais, o homem disse que o ato foi planejado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O grupo protesta contra o resultado das eleições presidenciais e pede a intervenção do Exército para impedir a posse do petista.

Antes, no dia 12 de dezembro, bolsonaristas radicais atacaram um prédio da Polícia Federal, em Brasília, em protesto contra a prisão de um apoiador do presidente. Depois, deflagraram uma série de atos de vandalismo no centro da cidade. Carros e ônibus foram danificados e incendiados e houve confronto com a Polícia Militar.

* Com informações dos portais G1 e UOL