Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes

Após atender o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar a busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (20) que o sertanejo e mais oito pessoas se aproximem a um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Em seu despacho, Moraes argumenta que a proibição seria necessária “para evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos Ministros, Senadores, servidores ali lotados, bem como do público em geral que diariamente frequenta e transita nas imediações.”

Por ser parlamentar no exercício da função, a restrição não vale para o deputado Otoni de Paula. “A presente restrição somente não se aplicará ao Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior, em razão da necessidade do exercício de suas atividades parlamentares”, escreveu Moraes. 

Os mandados de busca e apreensão, autorizados por Moraes e realizados pela Polícia Federal (PF) nesta manhã, atenderam a um pedido da PGR e tem como objetivo apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, por meio das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes.