Moraes pede que redes sociais liberem contas de parlamentares que postaram fake news sobre urnas
A decisão tomada libera os perfis dos deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcel Van Hattem e dos deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO)
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que redes sociais reativem as contas de perfis de deputados que publicaram fake news contra as urnas eletrônicas.
A decisão tomada nesta quinta-feira (8) libera os perfis dos deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcel Van Hattem e dos deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
O ministro analisou um pedido apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira por meio do qual solicitou “a reconsideração das decisões que determinaram a suspensão de perfis de Deputados Federais nas redes sociais, dada a relevância dessa forma de comunicação para o exercício pleno das atribuições do mandato parlamentar”.
Moraes fixou uma multa diária no valor de R$ 20 mil na hipótese de reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, a qual poderá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos.
*Com informações da CNN Brasil.
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