Moraes nega pedido para remover vídeo com respostas de Bolsonaro na pandemia

Foi negado, nesta segunda-feira (24), pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para suspender uma propaganda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que foi feita uma montagem na qual Bolsonaro respondia às pessoas na pandemia com deboche e indiferença.

Para Moraes, a liberdade de expressão permite que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores e os meios de comunicação optem por determinados posicionamentos e exteriorizem seu juízo de valor; bem como autoriza programas humorísticos e sátiras realizados a partir de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo.

“A livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas visam a fortalecer o Estado Democrático de Direito e a democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção desta justiça especializada deve ser mínima em preponderância ao direito à liberdade de expressão”, disse Moraes.

Para o ministro, no caso, embora a campanha de Bolsonaro afirme que a propaganda reproduz teor ofensivo à honra do candidato, o conteúdo da publicidade, com base em trechos de falas efetivamente ditas por Jair Bolsonaro visa a questionar a postura adotada pelo chefe do Poder Executivo no combate à pandemia da Covid-19, tema que apresenta relevância social e inserido no debate eleitoral.

“O teor da propaganda situa-se no âmbito do exercício da crítica às falas e aos pronunciamentos do candidato proferidos durante a pandemia. As falas em questão tiveram ampla divulgação da mídia tradicional. Assim, em exame preliminar da causa, inexistem elementos, ainda que indiciários, de ofensa ou conteúdo falso, não sendo possível a atuação desta Justiça”, afirmou.

* Com informações da CNN Brasil