Moraes nega pedido para investigar rádios, e Bolsonaro convoca reunião ministerial

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar uma suposta irregularidade em inserções eleitorais por emissoras de rádios. De acordo com a decisão, proferida na noite desta quarta-feira (26), os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes.

Logo após a decisão, Bolsonaro convocou ministros mais próximos e militares para uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada e uma coletiva de imprensa durante a noite. A expectativa anterior era que ele saísse de Minas Gerais diretamente para o Rio de Janeiro, onde tem agenda de campanha nesta quinta-feira (27).

O avião ficou parado por meia hora no pátio com Bolsonaro ao telefone até ele resolver convocar a reunião Em Brasília.

Com a decisão, Moraes também determinou:

– acionamento do procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte da campanha de Bolsonaro;

– acionamento da Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação de uma auditoria que embasou as denúncias;

– determinação do envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.

Ao acionar o TSE, a campanha de Bolsonaro alegou, na segunda-feira (24), que algumas rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato. A campanha pediu a investigação da denúncia e também que, para compensar, que propagandas do rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixassem de ser exibidas.

Magistrado aponta falta de prova

O ministro Alexandre de Moraes disse que a campanha apontou “uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito, sem base documental crível, ausente, portanto, de qualquer indício mínimo de prova em manifesta afronta à lei eleitoral”.

Em letra maiúscula, o magistrado escreveu: “Diante de discrepância tão gritante, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria'”.

“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu o ministro.

Na decisão, Moraes lembrou que a lei determina que reclamações quanto ao descumprimentos das regras sobre propagandas eleitorais devem “relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”.

O ministro afirmou ainda que a campanha, ao longo dos últimos dias, foi mudando a alegação, e não apresentava concretamente o número de rádios e o número de inserções que seriam alvo da denúncia.

“Observe-se, ainda, que os autores foram alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e não definido, ao afirmarem que ‘o total dos dados somente poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais'”, disse.

“Não bastasse essa alternância de pedidos genéricos, incertos e não definidos, os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações”, completou o ministro.

Moraes destacou em sua decisão que o país tem cerca de 5 mil rádios e que a campanha apresentou “supostas irregularidades” em oito emissoras, o que representa 0,16% do universo estatístico apontado.

“A campanha não trouxe qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações” juntando apenas o relatório produzido pela Audiency Brasil Tecnologia, uma empresa que, na avaliação do ministro, não tem atuação na área de auditoria.

O que dizem as rádios

O Estadão ouviu seis das oito rádios: quatro dizem que fizeram tudo certo, uma diz que a campanha do Bolsonaro atrasou a entrega e uma sexta admitiu que, num único dia, um erro no sistema fez com que Lula tivesse 15 inserções a mais da sua campanha veiculadas. Essa mesma rádio também disse que a campanha de Bolsonaro atrasou a entrega dos conteúdos.

Após algumas emissoras de rádio alegarem não terem recebido os programas de Bolsonaro, a campanha do presidente divulgou uma nota afirmando que todas as entregas ocorram no prazo e dentro das regras do TSE. “Os documentos comprobatórios foram encaminhados para o setor jurídico da campanha”, diz a nota.

Segundo Moraes, “os erros e inconsistências apresentados nessa ‘pequena amostragem de oito rádios’ são patentes, tanto que constatados rapidamente em estudo realizado por Miguel Freitas, engenheiro professor do departamento de Telecomunicações da PUC/RJ, em 26/10/2022, ao analisar as inserções em uma das rádios apontada pelos autores”.

Freitas narra que a partir das informações apresentadas pela campanha de Bolsonaro ao TSE ele desenvolveu um programa capaz de analisar áudio e buscou duas propagandas de Bolsonaro no intervalo de 24 horas da programação da Rádio da Bispa, de Recife (PE).

Como resultado, encontrou nove inserções que não foram contabilizadas no relatório da empresa Audiency Brasil Tecnologia, contratada pela campanha de Bolsonaro para a auditoria. Assim, as 13 inserções do PL apontadas pela empresa naquele intervalo deveriam ser, no mínimo, 22 – quase 70% a mais.

Além disso, a emissora pernambucana apontou outro problema no relatório. O documento apresentado pelos advogados de Bolsonaro ao TSE após pedido de esclarecimentos de Moraes traz uma frequência que não corresponde a da emissora no FM e aponta apenas 101 inserções de programas de Bolsonaro no período entre 7 e 14 de outubro.

A rádio diz que foram 200, conforme determinado no mapa de inserções definido pela Justiça Eleitoral. “Não procede a informação de que a Rádio da Bispa 98,7 FM favoreceu um candidato”, destaca.

Freitas destaca que a metodologia usada pela empresa tem probabilidade de erro porque, grosso modo, compara áudios que possui com o que é transmitido pelo streaming da rádio.

“É como um app que identifica a música que está tocando. Mas tem uma probabilidade de erro. O áudio pode estar distorcido, pode fazer contagem a mais ou a menos. Não sou auditor, mas vejo que se for para fazer seriamente uma auditoria não poderia ser assim”, disse ao Estadão.

* Com informações do Portal G1