Moraes nega pedido para anular decisão sobre buscas contra empresários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (9),  para anular sua decisão que determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas. 

Na decisão, Moraes disse que a manifestação foi feita fora do prazo. “O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento interno do Supremo”, decidiu o ministro. As informações são da Agência Brasil. 

Mais cedo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a anulação das buscas por entender que Moraes “violou o sistema acusatório”, já que, segundo ela, as diligências foram decretadas de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte delas terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF). 

Segundo a vice-procuradora, não há indícios que provem a prática de crimes pelos empresários e para justificar as buscas. Além disso, Lindôra afirmou que a decisão do ministro foi tomada com “base apenas em matéria jornalística”.