Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil por descumprir medidas do STF
Decisão foi proferida nesta terça-feira (3)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil por descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi proferida no início da noite desta terça-feira (3). Na decisão, Moraes afirmou que Silveira descumpriu as medidas cautelares em 27 ocasiões, como o desligamento da tornozeleira eletrônica e a participação em eventos públicos e entrevistas – proibições impostas pelo STF em março.
Na decisão, Moraes determina ao Banco Central que efetue o bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Silveira, “inclusive para recebimento de qualquer tipo de transferência”.
De acordo com o Portal UOL, o ministro também oficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que adote todas as providências cabíveis para “o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante retenção dos salários e demais verbas a serem pagas ao réu, imediatamente, até a total quitação”.
Moraes decidiu ainda que Daniel Silveira deverá substituir a tornozeleira por outro equipamento em até 24 horas, sob pena de sofrer novas multas. “Fica o réu advertido de que a não devolução do equipamento de monitoramento eletrônico poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita, previsto no art. 168 do Código Penal”, disse Moraes.
Mais cedo, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que fossem mantidas as medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, mesmo após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leia também:
PGR volta a pedir ao STF que Daniel Silveira seja obrigado a usar tornozeleira eletrônica
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