Moraes inclui Bolsonaro em inquérito que apura atos terroristas em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre atos golpistas. O requerimento foi apresentado no processo de apuração sobre a autoria intelectual dos protestos violentos de domingo passado (8), quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, escalado pelo procurador-geral, Augusto Aras, para chefiar o recém-criado Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assinou a petição enviada ao STF. Aras tem sido pressionado pelos pares do Ministério Público Federal a tomar medidas mais duras em relação às condutas do ex-presidente.

O objetivo, de acordo com Santos, é investigar “atos praticados antes e depois” de domingo. Na última quinta-feira (12), 79 procuradores e subprocuradores enviaram um documento a Aras no qual pediram a inclusão de Bolsonaro no inquérito.

Nele, os membros do MPF citaram um vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook e apagado horas depois, com suspeitas infundadas sobre a lisura das eleições, a atuação de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A postagem foi feita na terça-feira (10), dois dias depois dos ataques aos Poderes.

“Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades, ele (Bolsonaro) lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos, que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram-se ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país”, afirmaram os procuradores na representação enviada a Aras.

De acordo com Santos, “não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão”. O inquérito mira quatro núcleos: instigadores e autores intelectuais, executores, autoridades omissas e financiadores.

Bolsonaro será investigado na frente que mira “expositores de teorias golpistas que promoveram a mobilização da massa violenta”. A primeira medida sugerida na investigação é que o tribunal determine a recuperação e o armazenamento do vídeo.

Na decisão, o ministro Moraes afirma que o pronunciamento de Bolsonaro, na rede social, “se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral -, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das eleições foi fraudado”.

Em nota, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, afirma que o ex-presidente “sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia”.

O advogado do ex-presidente recorre a um bordão do ex-mandatário, de que “sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”.

“O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, afirma Wassef.

Essa não é a primeira investigação sobre atos contra a democracia que atinge Bolsonaro. Ele também é investigado no inquérito das milícias digitais, que mira a atuação de grupos mobilizados na internet para atacar as instituições.

* As informações são do jornal O Estado de S. Paulo