Moraes impõe nova multa a Silveira de R$ 135 mil, e total vai a R$ 540 mil

Nova multa de R$ 135 mil foi imposta ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de medidas cautelares. Ele alegou, nesta terça-feira (11) que, enquanto a validade do decreto presidencial perdoando as penas não for julgada, as sanções seguem valendo. 

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em nove ocasiões distintas e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário desta Suprema Corte, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135 mil em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, determinou o magistrado. 

Com a nota determinação, o parlamentar, que já teve mais de R$ 120 mil bloqueados de suas contas, agora deve à Justiça R$ 540 mil. O novo valor soma-se aos R$ 405 mil anteriormente aplicados pelo relator da Ação Penal 1044. Caso o bolsonarista não use tornozeleira eletrônica, o rombo nos cofres de Silveira pode vir aumentar com novos valores diários. Moraes foi enfático:

“Intime-se a defesa para que, no prazo de 24h se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares por parte de Daniel Silveira desde o dia 3/5/2022; bem como para que indique sua disposição em cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico; sob pena de fixação de cumulativas multas diárias”, determinou.

* Com informações do Metrópoles